A Justiça determinou que a Prefeitura de Presidente Epitácio promova a exoneração de servidores que ocupam cargos de confiança, especialmente em funções de direção que, segundo o entendimento judicial, poderiam ser desempenhadas por funcionários efetivos do quadro de carreira do município.
A decisão judicial estabelece que cargos com atribuições permanentes e técnicas não devem, em determinadas situações, ser ocupados exclusivamente por pessoas nomeadas para cargos de confiança.
De acordo com o entendimento apresentado pela Justiça, funções de diretor possuem características que podem ser exercidas por servidores concursados e integrantes do quadro permanente da administração pública.
O prefeito André Lima terá o prazo de 15 dias para adotar as medidas necessárias ao cumprimento da decisão judicial.
O caso envolve a organização administrativa do município e deverá provocar mudanças na estrutura de alguns setores da Prefeitura.
A administração municipal deverá cumprir a determinação dentro do prazo estabelecido ou poderá estar sujeita às medidas previstas pela Justiça.
A reportagem acompanha o caso e aguarda possíveis manifestações da Prefeitura de Presidente Epitácio e das partes envolvidas no processo.
