O Conselho Municipal de Segurança (COMSEG) realizou, no auditório da ACIPE, uma reunião voltada ao esclarecimento de dúvidas de usuários de bicicletas elétricas, scooters e demais veículos elétricos de duas rodas ou mais. O encontro reuniu um público expressivo, formado majoritariamente por usuários, além de empresários do setor, comerciantes, vereadores e representantes do trânsito local, evidenciando o crescente interesse pelas normas que regulamentam esse tipo de transporte, cada vez mais presente nas vias urbanas.
Durante a reunião, foram abordados pontos técnicos previstos nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como limites de largura, comprimento entre eixos, potência do motor elétrico, velocidade máxima permitida, além da obrigatoriedade do uso de dispositivos e equipamentos de segurança.
A explanação foi conduzida pelo Capitão PM Reginaldo Cristo, comandante da 2ª Companhia da Polícia Militar de Presidente Epitácio, que apresentou de forma didática as regras em vigor e abriu espaço para perguntas e interação do público. Segundo ele, a padronização busca garantir segurança viária e organização no uso desses veículos.
De acordo com a regulamentação, bicicletas elétricas não podem possuir acelerador, devem ter potência máxima de até mil watts, velocidade limitada a 32 km/h, sinalização noturna nos pedais, pneus em condições adequadas de segurança e retrovisor do lado esquerdo. A circulação em calçadas e vias de passeio público é permitida apenas em velocidade de até 6 km/h e mediante autorização do órgão responsável pelo trânsito local.
Já ciclomotores e scooters equipados com acelerador e potência superior a mil watts devem atender às mesmas exigências aplicadas a motonetas ou motocicletas, incluindo documentação, licenciamento, sinalização diurna e noturna, retrovisores, uso obrigatório de capacete, respeito à sinalização de trânsito e habilitação na categoria ACC ou A, restrita a maiores de 18 anos.
Outro ponto destacado foi a situação de veículos com quadro de bicicleta adaptados com motor a combustão. Esses são considerados artesanais, exigem registro, licenciamento e emplacamento e, segundo a Polícia Militar e o setor de trânsito, estarão sujeitos a fiscalização rigorosa, podendo ser retirados de circulação.
Ao final do encontro, o Capitão PM Reginaldo Cristo avaliou positivamente a iniciativa. “Agradecido pela presença de tantas pessoas e por ter conseguido passar de forma didática as informações, esclarecendo as dúvidas de todos”, afirmou.
O diretor de Trânsito de Presidente Epitácio também destacou a importância da reunião. “Foi muito positivo ter contato com tantas pessoas interessadas. Todos saíram satisfeitos com a explanação clara e objetiva. Quanto ao cumprimento das normativas, especialmente dos ciclomotores artesanais a combustão, esses serão retirados de circulação”, concluiu.
